O Banco Central deve anunciar novas medidas para proteger os brasileiros do endividamento ainda em 2026. A informação foi divulgada nesta terça-feira (27) pelo presidente da autoridade monetária, Gabriel Galípolo.
Segundo ele, as próximas ações deverão atender pessoas que já enfrentam dificuldades financeiras, especialmente consumidores que entraram no crédito rotativo do cartão ou apresentam atrasos significativos no pagamento das dívidas.
“A gente pretende anunciar medidas adicionais ainda neste ano. As medidas que publicamos agora atendem as pessoas do ponto de vista da oferta ativa de crédito. Há uma preocupação com as pessoas que já entraram no rotativo e estão pagando juros do cartão, além daquelas que estão com um nível de atraso significativo”, declarou Galípolo.
Na semana passada, o Banco Central aprovou três resoluções com medidas para ampliar a proteção dos consumidores. As regras estabelecem novos critérios para a oferta de crédito, combatem práticas inadequadas ou abusivas e aumentam a transparência antes da contratação de operações financeiras.
Controle sobre propagandas e ofertas de crédito
As instituições financeiras deverão disponibilizar mecanismos claros para que os clientes possam bloquear propagandas e ofertas ativas de crédito.
Para consumidores em situação de vulnerabilidade financeira ou com risco de endividamento excessivo, a oferta de crédito dependerá de autorização prévia, específica e inequívoca.
Nesses casos, as instituições deverão priorizar soluções que contribuam para a melhora da situação financeira do cliente, como renegociação de dívidas, portabilidade ou migração para produtos mais vantajosos. A regra não impede que o consumidor pesquise e contrate produtos financeiros por iniciativa própria.
Painel de Dívidas Consolidadas
Outra medida determina que os bancos ofereçam aos clientes um Painel de Dívidas Consolidadas. A ferramenta deverá reunir informações sobre as operações de crédito e facilitar o acompanhamento do nível de endividamento e do comprometimento da capacidade de pagamento.
Antes da contratação de novos empréstimos ou financiamentos, as instituições também deverão apresentar simulações de custos e do impacto financeiro da operação. Em situações consideradas de maior risco, os clientes deverão receber alertas.
Inicialmente, o painel será disponibilizado nos aplicativos de cada instituição financeira. A expectativa é que, futuramente, a ferramenta reúna informações de diferentes bancos por meio do Open Finance.
Novas regras para crédito durante transações Pix
O Banco Central também estabeleceu novas regras para a oferta de crédito durante a iniciação de transações Pix.
As instituições deverão disponibilizar informações mais detalhadas, simuladores de crédito e ambientes para consulta das operações contratadas. A oferta dependerá do consentimento prévio e específico do usuário.
Além disso, deverá haver um intervalo mínimo de 24 horas entre a habilitação da função e a apresentação da primeira oferta de crédito. A regulamentação também prevê restrições para determinadas modalidades do Pix e estabelece regras para devoluções relacionadas a operações de crédito.
A resolução sobre propagandas e ofertas ativas de crédito entrará em vigor em 31 de março de 2027. As demais medidas começarão a valer em 1º de julho.
Número de endividados de risco aumenta
Um levantamento realizado pelo próprio Banco Central apontou aumento no endividamento e na inadimplência das famílias brasileiras.
O Relatório de Estabilidade Financeira, divulgado nesta terça-feira (27), identificou 20,3 milhões de pessoas em situação de endividamento de risco em junho. O número representa alta de 75% em comparação com o mesmo período de 2021.
